Confea pede apoio ao presidente do Senado

Brasília, 10 de fevereiro de 2011 A necessidade de definir em lei os valores das contribuições e taxas devidas  por pessoas físicas e jurídicas aos Creas, bem como de garantir a representação federativa no Plenário do Confea, foram apresentadas hoje  pelo presidente do Confea, Marcos Túlio do Melo, ao presidente do Senado José Sarney, em audiência ocorrida no início da tarde.
Acompanhado do vice-presidente, Pedro Lopes de Queiróz, do presidente dos Crea Amapá, Luiz Alberto e  do vice-presidente do Crea-MA, Paulo Azevedo e assessores, Marcos Túlio pediu apoio do senador para que seja apresentado projeto de lei que estabeleça os valores das anuidades e taxas, o que dará maior segurança jurídica aos Creas. Definição desta natureza foi contemplada na Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Da mesma forma, explicou a limitação da atual composição do Plenário do Federal, que têm representação de apenas 15 estados, já que na época da aprovação da Lei 5.194/66 este era o número de unidades estaduais da Federação. Uma das propostas para a reformulação garantiria três representantes de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.
O presidente do Confea também falou sobre a necessidade de  garantir em lei as atribuições profissionais  de engenheiros e demais profissões registradas no Sistema Confea/Crea, para evitar a judicialização de conflitos.
O senador José Sarney ouviu atentamente a  ideias apresentadas e solicitou a formalização das propostas para análise de sua assessoria.

Aloisio Lopes
Assessor de Comunicação do Confea