Ana Claudia Pastore
Promulgada em 23 de setembro de 1996, a lei de arbitragem (clique aqui) começou tímida no Brasil. Parecia impossível inserir no cenário nacional um instituto diferente, que necessitava ganhar a confiança de advogados, usuários e do próprio Poder Judiciário. Havia várias resistências.
Os advogados achavam que perderiam mercado de trabalho, uma vez que um procedimento arbitral poderia se dar sem a participação deles. Os usuários desconfiavam do fato de árbitros serem pessoas totalmente desvinculadas da tutela estatal. O Poder Judiciário oferecia resistência uma vez que seria inadmissível aceitar que alguém que não fosse magistrado proferisse uma “sentença”. E como acreditar que alguém sem formação em Direito pudesse ter essa expertise?
O início foi difícil. As câmaras sofreram. Os órgãos públicos não reconheciam as sentenças arbitrais. Muitos foram obrigados a entrar com mandados de segurança para fazer cumprir suas sentenças. Quantos trabalhadores frustraram-se ao bater na porta da Caixa Econômica Federal e não conseguirem levantar o FGTS porque não se reconhecia a sentença. E lá iam as instituições fazer cumprir a lei através de medidas judiciais.
Houve também questionamentos sobre a inconstitucionalidade da lei sob a alegação de que não se poderia optar pelo juízo arbitral abrindo mão da tutela estatal. Isso porque o direito ao ingresso com ação no Judiciário não poderia ser restrito. Esse questionamento foi superado em 12 de dezembro de 2001, quando, por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os mecanismos da lei da arbitragem são constitucionais.
Sabe-se que a arbitragem só pode ser utilizada quando se tratar de direito patrimonial disponível. Em razão disso, na área trabalhista ainda perdura questionamento sobre o uso do instituto. Sim, porque ainda está viva a discussão sobre se as verbas trabalhistas são ou não direito patrimonial disponível. Entretanto, essa é a única área em que resta discussão acerca da aplicabilidade da arbitragem.
O tempo foi passando e os advogados perceberam que não perderiam mercado. Ao contrário. Novas vertentes se abriram, novas possibilidades de trabalho, novos caminhos. Ademais, para aqueles que trabalham pró-êxito, a arbitragem veio colaborar imensamente, uma vez que, em razão da celeridade dos procedimentos, o recebimento de honorários se dava mais depressa. E embora o procedimento arbitral seja informal, a ajuda de advogados é sempre bem-vinda e colabora para o bom andamento dos trabalhos. A própria OAB passou a incentivar a utilização do instituto.
Os usuários começaram a confiar percebendo que os procedimentos realmente eram mais céleres, e os árbitros, pessoas sérias, idôneas e qualificadas. Tudo isso a custos menores e com resultados satisfatórios.
O Poder Judiciário observou a seriedade do trabalho executado pelas câmaras de arbitragem. Teve oportunidade de apreciar de perto o andamento do instituto. Os processos que surgiram pleiteando tutela estatal onde havia cláusula arbitral passaram a ser arquivados sem julgamento de mérito e encaminhados às câmaras.
Empresas internacionais passaram a considerar estabelecer operações no Brasil ao perceberem que o instituto estava sendo utilizado com responsabilidade e segurança. Com isso, houve enorme proliferação de câmaras estrangeiras operando no país, como a Câmara de Comércio Internacional – CCI.
Com o ganho de confiança surgiram mais câmaras, cursos para capacitação e formação de árbitros, bem como a implantação da cadeira de arbitragem em muitos cursos superiores. Diante da adoção da arbitragem em maior escala, os procedimentos passaram e ser mais complicados e, consequentemente, as decisões, muito mais complexas. Mais empresas passaram a adotar a arbitragem em todos os seus contratos e o próprio poder público optou por utilizá-la.
A arbitragem veio dar fôlego ao Poder Judiciário, que reconhece sua incapacidade em dar vazão ao enorme número de processos recebidos diariamente. Essa é a esperança. Esse é o caminho da modernidade. A arbitragem está na direção do dinamismo da sociedade.
__________
*Ana Claudia Pastore é advogada e superintendente do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
Fonte: email recebido do Dr. Roberto Soares, ex presidente e atual assessor da presidência da 8ª Câmara.
Bastante elucidativo o texto da Drª Ana Claudia no sentido de evidênciar a luta de todos aqueles que trabalham com a Arbitragem Brasileira.
Engº. Alberto Cohen Filho
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Civis são massacrados na Costa do Marfim
19 de setembro de 2011 – Na semana passada, 16 pessoas foram mortas em um ataque na aldeia de Zriglo, no sudoeste da Costa do Marfim. Cerca de 50 casas foram queimadas, e a maior parte da população fugiu para o meio do mato.
O ataque em Zriglo é parte de uma onda de violência que vem ocorrendo no sudoeste da Costa do Marfim. Apesar de a situação ter se acalmado após os recentes conflitos entre aliados do ex-presidente Gbagbo e do novo presidente, Ouattara, a violência, principalmente contra a população civil, persiste em diversas regiões rurais do país.
"Poucas horas após o ataque, uma de nossas equipes conseguiu chegar a Zriglo", contou Tara Newell, coordenadora de projeto de Médicos Sem Fronteiras (MSF). "Mas tudo o que eles puderam fazer foi contar os corpos e as casas queimadas, uma vez que toda a população, inclusive os feridos, havia fugido". Durante o final de semana, alguns feridos conseguiram chegar a uma clínica de MSF, próxima à cidade de Taï.
Ao longo dos últimos meses, equipes de MSF vêm testemunhando casos contínuos de violência armada no sudoeste da Costa do Marfim. Clínicas da organização na região trataram civis com ferimentos causados por armas de fogo e facões, bem como vítimas de violência sexual. Também examinaram corpos que foram violentamente massacrados, inclusive de crianças.
"Muitos incidentes não são relatados, ou o são apenas dias depois, quando tratamos alguns dos feridos que conseguiram chegar às nossas clínicas", disse Tara. "O número limitado de agentes humanitários presentes nesta região contribui para isso".
O acesso a clínicas de saúde continua sendo um desafio, pois as pessoas são continuamente assediadas em barreiras oficiais ou não, e outros postos de controle armados na região. Relatos de violência física, extorsão, taxações ilegais e detenções são frequentes, dificultando quaisquer deslocamentos da população. Os assédios constantes e o medo perpetuam – e, às vezes, agravam – os deslocamentos que já ocorrem no país. Dezenas de milhares de refugiados continuam na Libéria, e estima-se que centenas de milhares de pessoas ainda estejam deslocadas dentro do próprio país, com medo de retornar às suas aldeias de origem, devido à constante insegurança e violência. "Na falta de lei e de ordem, é a população local que acaba pagando o preço", concluiu Tara.
MSF pede ao governo da Costa do Marfim que ofereça segurança para a população. Todas as partes envolvidas no conflito – milícias e forças governamentais – devem evitar a violência e o assédio contra a população civil, e garantir o acesso livre e seguro aos serviços mais básicos, como cuidados de saúde.
Fonte: MSF - Médicos sem Fronteiras
Doações - http://www.msf.or.br/
O ataque em Zriglo é parte de uma onda de violência que vem ocorrendo no sudoeste da Costa do Marfim. Apesar de a situação ter se acalmado após os recentes conflitos entre aliados do ex-presidente Gbagbo e do novo presidente, Ouattara, a violência, principalmente contra a população civil, persiste em diversas regiões rurais do país.
"Poucas horas após o ataque, uma de nossas equipes conseguiu chegar a Zriglo", contou Tara Newell, coordenadora de projeto de Médicos Sem Fronteiras (MSF). "Mas tudo o que eles puderam fazer foi contar os corpos e as casas queimadas, uma vez que toda a população, inclusive os feridos, havia fugido". Durante o final de semana, alguns feridos conseguiram chegar a uma clínica de MSF, próxima à cidade de Taï.
Ao longo dos últimos meses, equipes de MSF vêm testemunhando casos contínuos de violência armada no sudoeste da Costa do Marfim. Clínicas da organização na região trataram civis com ferimentos causados por armas de fogo e facões, bem como vítimas de violência sexual. Também examinaram corpos que foram violentamente massacrados, inclusive de crianças.
"Muitos incidentes não são relatados, ou o são apenas dias depois, quando tratamos alguns dos feridos que conseguiram chegar às nossas clínicas", disse Tara. "O número limitado de agentes humanitários presentes nesta região contribui para isso".
O acesso a clínicas de saúde continua sendo um desafio, pois as pessoas são continuamente assediadas em barreiras oficiais ou não, e outros postos de controle armados na região. Relatos de violência física, extorsão, taxações ilegais e detenções são frequentes, dificultando quaisquer deslocamentos da população. Os assédios constantes e o medo perpetuam – e, às vezes, agravam – os deslocamentos que já ocorrem no país. Dezenas de milhares de refugiados continuam na Libéria, e estima-se que centenas de milhares de pessoas ainda estejam deslocadas dentro do próprio país, com medo de retornar às suas aldeias de origem, devido à constante insegurança e violência. "Na falta de lei e de ordem, é a população local que acaba pagando o preço", concluiu Tara.
MSF pede ao governo da Costa do Marfim que ofereça segurança para a população. Todas as partes envolvidas no conflito – milícias e forças governamentais – devem evitar a violência e o assédio contra a população civil, e garantir o acesso livre e seguro aos serviços mais básicos, como cuidados de saúde.
Fonte: MSF - Médicos sem Fronteiras
Doações - http://www.msf.or.br/
domingo, 25 de setembro de 2011
Construção de Angra 3 é questionada pela OAB
O Supremo Tribunal Federal recebeu, hoje (23), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 242, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido liminar, para obter a declaração de incompatibilidade das Resoluções n° 05/2001 e nº 03/2007, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a Constituição Federal. Essas nornas determinaram a retomada da construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Estado do Rio de Janeiro. O relator é o ministro Dias Toffoli.
A OAB observa na ação que o programa nuclear brasileiro iniciou suas atividades na vigência da Constituição de 1967, com a celebração de convênios internacionais para a transferência de tecnologia. Porém, a aludida Carta apenas mencionava o assunto em um artigo, determinando a competência da União para legislar sobre o tema.
Tanto que, prossegue a OAB, o Poder Federal editou diversas normas dispondo sobre o tema e autorizando a construção da Usina de Angra 3 (Decreto nº 75.870/1975). "Não se questiona, portanto, o ato de autorização da construção da Usina de Angra 3, mas sim que as resoluções expedidas pelo CNPE, ora impugnadas, não poderiam, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, excluir o Congresso Nacional da análise e aprovação das atividades nucleares", afirmou a entidade.
A OAB ressalta que é necessário observar que a nova realidade constitucional requer a compatibilização dos atos normativos passados com os atuais, "posto que a Carta Cidadã não proíbe a exploração de serviços e instalações nucleares de qualquer natureza, mas impõe restrições e condicionamentos a qualquer atividade nuclear no território nacional".
Para destacar a incompatibilidade das resoluções do CNPE com a Constituição de 1988, o Conselho Federal da OAB salienta que "ao determinar a retomada da instalação da Usina Angra 3 sem ato de aprovação do Congresso Nacional, essas resoluções descumprem o preceito fundamental da separação de poderes (art. 2º, caput) e o princípio da legalidade (art. 5º, II), ambos da Carta Política de 1988, materializando-se, ademais, incompatíveis com os artigos 21, XXIII, ‘a', 49, XIV, e 225, § 6º".
A OAB pede liminar para suspender os efeitos das normas questionadas até que o Congresso Nacional as aprecie e aprove, por entender que "o risco de segurança interna e o histórico de acidentes graves envolvendo a energia nuclear, com a morte de milhares de pessoas e contaminação do meio ambiente, cujos efeitos perduram até hoje, justificam a cautela que o uso dessa tecnologia deve motivar, daí o cuidado do constituinte em tornar o Congresso Nacional o 'fiador de nossa segurança em face dos perigos das usinas nucleares'". No mérito, a OAB pede a confirmação da liminar.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Louvável a atitude da OAB, a questão nuclear deve ser muito bem analisada antes de ser implementada. Acho que o Confea deveria se manifestar sobre esta questão que envolve a engenharia e a sociedade como um todo.
Engº.Alberto C. Filho
A OAB observa na ação que o programa nuclear brasileiro iniciou suas atividades na vigência da Constituição de 1967, com a celebração de convênios internacionais para a transferência de tecnologia. Porém, a aludida Carta apenas mencionava o assunto em um artigo, determinando a competência da União para legislar sobre o tema.
Tanto que, prossegue a OAB, o Poder Federal editou diversas normas dispondo sobre o tema e autorizando a construção da Usina de Angra 3 (Decreto nº 75.870/1975). "Não se questiona, portanto, o ato de autorização da construção da Usina de Angra 3, mas sim que as resoluções expedidas pelo CNPE, ora impugnadas, não poderiam, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, excluir o Congresso Nacional da análise e aprovação das atividades nucleares", afirmou a entidade.
A OAB ressalta que é necessário observar que a nova realidade constitucional requer a compatibilização dos atos normativos passados com os atuais, "posto que a Carta Cidadã não proíbe a exploração de serviços e instalações nucleares de qualquer natureza, mas impõe restrições e condicionamentos a qualquer atividade nuclear no território nacional".
Para destacar a incompatibilidade das resoluções do CNPE com a Constituição de 1988, o Conselho Federal da OAB salienta que "ao determinar a retomada da instalação da Usina Angra 3 sem ato de aprovação do Congresso Nacional, essas resoluções descumprem o preceito fundamental da separação de poderes (art. 2º, caput) e o princípio da legalidade (art. 5º, II), ambos da Carta Política de 1988, materializando-se, ademais, incompatíveis com os artigos 21, XXIII, ‘a', 49, XIV, e 225, § 6º".
A OAB pede liminar para suspender os efeitos das normas questionadas até que o Congresso Nacional as aprecie e aprove, por entender que "o risco de segurança interna e o histórico de acidentes graves envolvendo a energia nuclear, com a morte de milhares de pessoas e contaminação do meio ambiente, cujos efeitos perduram até hoje, justificam a cautela que o uso dessa tecnologia deve motivar, daí o cuidado do constituinte em tornar o Congresso Nacional o 'fiador de nossa segurança em face dos perigos das usinas nucleares'". No mérito, a OAB pede a confirmação da liminar.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Louvável a atitude da OAB, a questão nuclear deve ser muito bem analisada antes de ser implementada. Acho que o Confea deveria se manifestar sobre esta questão que envolve a engenharia e a sociedade como um todo.
Engº.Alberto C. Filho
Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga
- Espero que em 15, 20 dias esteja resolvido na CCT. E tenho a convicção de que vamos avançar - frisou ele, ao ressaltar entendimentos para inclusão de incentivos econômicos e financeiros visando à manutenção e recomposição de florestas.
Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) se reunirá pela manhã com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e, à tarde, anunciará em Plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública, com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.
Luiz Henrique foi relator do projeto (PLC 30/2011) na CCJ, mas optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade do texto, deixando a análise das 96 emendas já oferecidas ao projeto para o relatório que apresentará na CCT ou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator. Antes de ir a Plenário, o texto passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Novas sugestões
A proposta poderá receber outras emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.Entre as sugestões do senador está um conjunto de fontes de recursos para remunerar agricultores que mantêm matas nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal e para financiar a recomposição dessas áreas. Ele também quer inserir no novo código um sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação, conhecido como REDD+.
Também estão entre as emendas a serem oferecidas por Eduardo Braga a criação de programa para pagamento por serviços ambientais, voltado especialmente para propriedades rurais familiares, e a oferta de crédito com juros reduzidos para esse segmento.
- Acreditamos que as emendas que serão oferecidas na CCT ajudarão a construir um código inteligente, para o futuro e não apenas um código que regularize a ilegalidade passada - disse ele, fazendo menção aos dispositivos que tratam do passivo ambiental.
Articulação de parlamentares do Norte
O senador pelo Amazonas também comentou a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte em buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal.- Estamos discutindo as idéias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
Secovi-SP divulga vencedor do concurso "A Cidade Somos Nós"
Projeto vencedor destaca soluções de acessibilidade e dá ênfase aos pedestres e às cicloviasMauricio Lima | |||
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) divulgou, na última terça-feira (20), o resultado do concurso cultural "A Cidade Somos Nós - Propostas para a São Paulo de 2030", que busca estimular soluções criativas sobre o tema e contribuir com planejamento urbano das cidades em 20 anos. O concurso foi realizado em parceria com organização não-governamental norte-americana Institute for Transportation and Development Policy (ITDP).
A área de intervenção proposta foi a Praça da Bandeira e suas conexões com o Largo São Francisco, Praça do Patriarca e Câmara Municipal, no centro de São Paulo, abrangendo um raio de 500 m a partir do terminal de ônibus existente no local. Ao todo, foram 106 inscritos, dentre os quais foram escolhidos seis finalistas. O trabalho vencedor é de autoria de José Paulo de Bem, Fernanda de Macedo Haddad e Cassia Regina Mariano. O projeto propõe a construção de túneis e a demolição do terminal de ônibus e do Viaduto Doutor Plínio de Queirós. Com isso, a área voltaria a funcionar como uma praça cívica integrada ao Vale do Anhangabaú, entre as avenidas Prestes Maia, Nove de Julho e 23 de Maio. "Ousado nas propostas, inclusive na extensão para o sistema viário e de transporte, o projeto vencedor tem forte preocupação com acessibilidade, e imprime ênfase aos pedestres e às ciclovias. Também reconhece a importância histórica do local, além de propor construções de uso misto em espaços ociosos", diz o parecer do júri. Além do prêmio em dinheiro e de um troféu, a equipe ganhou um ano de assinatura da Revista AU.
Confira a formação das equipes: Primeiro colocado: José Paulo de Bem, Fernanda de Macedo Haddad e Cassia Regina Mariano Segundo colocado: José Tadeu Braz Terceiro colocado: Helen Viviane Sakano, Carolina Maria Rodrigues Dias, Fernanda Lima Sakr e Guilherme Bastos Borba Costa Destaque: Ricardo Corrêa da Silva, Guilherme de Almeida Rebelo, Letícia Lindenberg Lemos, Juliana de Campos Silva e Priscila Krayer Menção Honrosa: Rafaela Lino Izeli, Fernanda Lie Sakano, Milena Faveri Rodriguese Natalia Cristina Calvi Menção Honrosa: Beatriz Carra Bertho, Gabriela Almeida Ortega, Ricardo Marchesini Galvão e Telmo Terumi Teramoto |
Fonte: aU
Condomínios têm mais um ano para se adaptarem a novas regras de combustíveis para geradores
Edificações públicas ou privadas que utilizam esses equipamentos movidos a óleo diesel devem convertê-los com o objetivo de utilizarem outros menos poluentesMauricio Lima | ||
Segundo a lei 15.095, de 2010, todas as edificações públicas ou privadas que utilizam esses equipamentos movidos a óleo diesel devem convertê-los, com o objetivo de utilizarem outros menos poluentes, ou, ainda, providenciar a colocação de filtros ou acessórios que reduzam a poluição. "No caso de motogeradores instalados anteriormente à edição deste decreto, os responsáveis por seu funcionamento deverão promover sua adaptação às regras estabelecidas pela Lei nº 15.095, de 2010, no prazo de 1 (um) ano, contado da data da publicação deste decreto", diz o texto. Fonte: Construção mercado |
Programa Árvore da Vida terá edifício aberto e com espaços internos visíveis
| Mauricio Lima | |||||
O escritório do arquiteto mineiro Gustavo Penna divulgou o projeto para a sede do programa Árvore da Vida - Jardim Teresópolis, que é realizado pela Fiat Automóveis em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) para o desenvolvimento da comunidade do bairro Jardim Teresópolis, em Betim (MG).
O edifício será construído com a parte da frente aberta como uma grande varanda. Segundo o escritório, essa varanda coberta garante a interação entre as pessoas. Além disso, as escadas e circulações são visíveis da varanda, para dar maior leitura do todo e evitar corredores e espaços estanques. "Um edifício não é o que ocorre dentro de suas salas, mas toda a vida que transita por ele o dia inteiro. O projeto valoriza isso, abrindo essa circulação aos olhos de todos", destaca Penna. Essa varanda será coberta e fechada lateralmente por uma estrutura de concreto, que se estende até a altura do terceiro pavimento, que será aberto. "Este espaço integra prédio, rua e calçada em uma grande varanda, que se constitui em uma 'ferramenta' para o encontro de pessoas, para a convivência e a convergência delas", comenta Penna. Como o edifício será instalado um terreno em desnível, dois pavimentos se formam abaixo do nível da varanda, totalizando quatro pavimentos além do térreo. Na parte mais baixa do edifício, a fachada lateral de concreto apresenta cortes em cada um dos pavimentos, criando pequenas janelas para iluminação das salas. Em alguns espaços, o vidro da fachada recebe uma capa com desenhos em forma de galhos de árvore. "A proposta arquitetônica está alinhada aos preceitos da construção bioeficiente, com ventilação natural, eficiência térmica e reaproveitamento de resíduos industriais", diz Penna. A pedra fundamental da edificação foi lançada no dia 6 de setembro, e a previsão é de que o prédio esteja pronto em 2013.
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Fonte: aU
Projeto de Rafael Viñoly para centro de artes visuais será inaugurado neste domingo
| Mauricio Lima | |||
O projeto do arquiteto Rafael Viñoly para um novo centro de artes visuais será inaugurado neste domingo (25). O "firstsite" será o local para exibição do trabalho de longa data feito pela organização de mesmo nome. O edifício está localizado na cidade de Colchester (Reino Unido), em um terreno limitado pela parede romana que existe na cidade.
O empreendimento de 3,2 mil m² conta com galerias para exposição e receberão trabalhos da Universidade de Essex, assim como salas de aula para crianças e estudantes, um bar/restaurante e um auditório com capacidade para 190 pessoas. O edifício ficará aberto diariamente, com entrada gratuita. No centro da edificação ficará o Mosaico Romano de Berryfield, recém-restaurado, e que data aproximadamente do ano 200. O mosaico foi encontrado no mesmo terreno onde o firstsite está sendo construído e estava no castelo de Colchester, sendo a única peça em exibição permanente do centro. A ideia do projeto foi criar um grande espaço público e áreas de parque que se relacionassem com as ruínas romanas do local. O edifício pode ser caracterizado como meio círculo, com as pontas com fechamento em vidro. No norte do edifício, o telhado é um pouco mais alto, seguindo a linha do terreno. A fachada é formada por paineis de alumínio e cobre na cor dourada. A fundação do tipo radier não deve afetar o sítio arqueológico local.
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Fonte: aU
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Seminário “Os Caminhos da Engenharia Brasileira”, 24 de outubro, no Instituto
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Diante dos desafios como a economia verde, a redução dos custos logísticos e a melhoria da competitividade dos produtos brasileiros para exportação, o Instituto de Engenharia realizará, no dia 24 de outubro, o seminário “Os Caminhos da Engenharia Brasileira”.
Com a presença de importantes nomes da engenharia, da indústria e da mídia, o evento será dividido em quatro mesas redondas nas quais serão discutidos os seguintes aspectos:
A engenharia brasileira como principal vetor para a inovação e competitividade;
A capacidade de resposta da engenharia brasileira ao desafio da economia de alta eficiência em ambiente sustentável;
A redução dos custos logísticos: o maior desafio da engenharia brasileira para manter um país exportador e competitivo;
A formação dos engenheiros: muito próxima ou muito longe do mercado?
O evento acontecerá na sede do Instituto, na Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana – São Paulo, das 8h às 18h.
Fonte: Instituto de Engenharia
Custo das obras da Copa do Mundo de 2014 aumentou 28,3% neste ano
Segundo relatório, alta foi de R$ 6,83 bilhões, liderada pelas obras de mobilidade urbanaMauricio Lima | ||
Segundo o relatório, o valor das obras de mobilidade urbana foi o que mais cresceu no período, com aumento de R$ 4,4 bilhões (37,5%). Já está incluída nas contas o pacote de R$ 3,247 bilhões anunciado pela Presidente Dilma Rousseff para obras de mobilidade em Belo Horizonte (MG). Já o custo dos estádios aumentou R$ 1,3 bilhão (23,2%), principalmente pela inclusão do estádio do Corinthians, o Itaquerão, nas contas. Reformas de portos e de aeroportos tiveram, respectivamente, altas de 21,4% e 16,2%. Entre as cidades-sede, Cuiabá (MT) teve o maior aumento de preço: R$ 699 milhões, alta de 59,6%. O Rio de Janeiro (RJ) fica em segundo lugar, com alta de R$ 503,8 milhões (14,6%), seguido por Porto Alegre (RS), onde os custos aumentaram R$ 423 milhões (43,2%). Os menores aumentos ocorreram em Recife (PE), R$ 1,6 milhão (0,1%), e em Natal R$ 5,4 milhões (0,4%). Já com relação a estádios, o Beira Rio foi o que mais aumentou de preço: de R$ 154 milhões para R$ 290 milhões, alta de 88,3%. O preço da reforma da Fonte Nova subiu R$ 192,2 milhões, enquanto a do Maracanã teve aumento de R$ 103,9 milhões. O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, apresentou o maior crescimento de custos, de R$ 233,2 milhões (67,4%). Os aeroportos de Fortaleza (CE), de Belo Horizonte (MG), de Manaus (AM) e do Rio de Janeiro (RJ) também tiveram elevação acima da média. Somente as obras em Recife (PE) tiveram variação negativa de R$ 1,5 milhão (7,5%). Com relação aos portos, apenas o de Santos (SP), com alta de R$ 114,1 milhões (96%), e de Mucuripe (CE), R$ 44,1 milhões (40,7%), tiveram aumento de preços. O maior aumento do custo das obras de mobilidade urbana foi em Cuiabá (MT), com apenas duas obras, de R$ 695 milhões (142,3%). No Rio de Janeiro-RJ, com apenas uma obra, o salto foi de R$ 273,6 milhões (17%). Segundo o estudo, "grande parte das obras de mobilidade urbana e nos aeroportos e portos, ainda não iniciou, o que pode gerar aumento futuro de valores". O relatório foi feito a partir de balanços divulgados pelo Governo Federal em janeiro e em setembro. Em alguns casos, foram utilizados dados do Portal da Transparência - Copa 2014, da Controladoria-Geral da União (CGU). Fonte: Construção mercado |
Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde
Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado.
Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.
Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.
O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.
Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.
O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Internauta apoia cadastro de acesso público sobre pedófilos
O DataSenado realizou enquete, entre 16 e 30 de junho, que mostra apoio de 85,7% dos internautas à proposta do PLS 338/2009, que prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Dos 1.458 internautas que votaram no site do Senado, 14,3% manifestaram-se contrários ao projeto.
O projeto de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo que qualquer pessoa, previamente cadastrada, tenha acesso a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça – incluindo nome completo, endereço residencial e fotografia, além do crime pelo qual foi condenado.
A pesquisa poderá ser feita em sítio governamental na Internet, podendo o usuário selecionar, como critério de consulta, um código postal ou uma circunscrição geográfica, o que lhe permitirá identificar os pedófilos condenados na região ou município indicado.
Fonte: Senado Federal
O projeto de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo que qualquer pessoa, previamente cadastrada, tenha acesso a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça – incluindo nome completo, endereço residencial e fotografia, além do crime pelo qual foi condenado.
A pesquisa poderá ser feita em sítio governamental na Internet, podendo o usuário selecionar, como critério de consulta, um código postal ou uma circunscrição geográfica, o que lhe permitirá identificar os pedófilos condenados na região ou município indicado.
Fonte: Senado Federal
Projeto de Lei sobre corrupção tem votação recorde em enquete do DataSenado
Enquete realizada pelo DataSenado sobre o PLS 204/2011, que propõe tratar a corrupção como crime hediondo, teve votação recorde entre as consultas já realizadas no site do Senado, desde que as sondagens passaram a ser de 15 dias. A mobilização dos internautas para divulgar a enquete sobre o projeto rendeu à sondagem quase meio milhão de votos (mais de 426 mil) entre os dias 16 e 31 de agosto.
O projeto de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT) contou com o apoio maciço de 99,4% dos votantes. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 de 1990) para incluir entre eles os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Se aprovada, tornaria mais duras as penas para pessoas condenadas por corrupção.
Antes do PLS 204/2011, as enquetes sobre o Ato Médico (SCD 268/02) e sobre a criminalização da homofobia (PLC 122/06) também somaram números de centenas de milhares de participantes. Entretanto, na sondagem sobre corrupção, o período de votação foi de 15 dias, enquanto nas demais houve um mês para que os internautas pudessem registrar sua opinião. Em 2011, as enquetes realizadas pelo DataSenado passaram a ter duração de 15 dias, uma do primeiro dia do mês até o dia 15 e outra do dia 16 até o último dia do mês.
A mobilização em torno da votação na enquete pôde ser vista nas chamadas redes sociais, como Twitter e Facebook. Tweets e e-mails circularam pela rede de computadores, nos quais os internautas convidavam seus contatos para também participarem e manifestarem suas opiniões, como no exemplo: “Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos? Votem por favor!”.
Vários cidadãos, além de registrarem seu voto na enquete, também enviaram mensagens por meio do “Comente o projeto” e da equipe do Alô Senado. Um internauta sintetizou o sentimento de boa parte das mensagens: “Atos de corrupção são hediondos e precisam ser enquadrados como tal. O montante assombroso de recursos que é desviado em proveito próprio, através da prática corrente da corrupção em nosso país, é a causa da falência nos mais diversos segmentos, tais como: saúde, educação, etc.”.
Fonte: Senado Federal
O projeto de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT) contou com o apoio maciço de 99,4% dos votantes. A proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 de 1990) para incluir entre eles os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Se aprovada, tornaria mais duras as penas para pessoas condenadas por corrupção.
Antes do PLS 204/2011, as enquetes sobre o Ato Médico (SCD 268/02) e sobre a criminalização da homofobia (PLC 122/06) também somaram números de centenas de milhares de participantes. Entretanto, na sondagem sobre corrupção, o período de votação foi de 15 dias, enquanto nas demais houve um mês para que os internautas pudessem registrar sua opinião. Em 2011, as enquetes realizadas pelo DataSenado passaram a ter duração de 15 dias, uma do primeiro dia do mês até o dia 15 e outra do dia 16 até o último dia do mês.
A mobilização em torno da votação na enquete pôde ser vista nas chamadas redes sociais, como Twitter e Facebook. Tweets e e-mails circularam pela rede de computadores, nos quais os internautas convidavam seus contatos para também participarem e manifestarem suas opiniões, como no exemplo: “Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos? Votem por favor!”.
Vários cidadãos, além de registrarem seu voto na enquete, também enviaram mensagens por meio do “Comente o projeto” e da equipe do Alô Senado. Um internauta sintetizou o sentimento de boa parte das mensagens: “Atos de corrupção são hediondos e precisam ser enquadrados como tal. O montante assombroso de recursos que é desviado em proveito próprio, através da prática corrente da corrupção em nosso país, é a causa da falência nos mais diversos segmentos, tais como: saúde, educação, etc.”.
Fonte: Senado Federal
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