O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, deu uma boa notícia nesta quarta-feira (24). Durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura, Gabrielli afirmou que a produção da Petrobras e de suas concessionárias deve triplicar na próxima década. A estimativa é de que os dois milhões de barris produzidos atualmente passem dos três milhões em 2015 e cheguem a seis milhões em 2020.
- Sei que o tema em questão é a divisão dos royalties do petróleo, mas não há como falar de royalties, sem falar de produção - avisou.
O aumento da produção, enfatizou o presidente da Petrobras, vem acompanhado do aumento nos repasses de recursos aos estados. Pelos cálculos da estatal, os R$ 20 bilhões repassados atualmente devem chegar a R$ 45 bilhões em 2020.
Esses recursos continuarão sendo divididos segundo as regras atuais de distribuição nas unidades da federação. Por elas, cinco estados recebem uma fatia maior dos recursos, por meio de royalties e participações especiais (pagamento cobrado sobre campos de alta produtividade). São eles Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Amazonas. Em 2010, os cinco receberam juntos R$ 9,8 bilhões.
Entre esses estados, o Rio de Janeiro, por ser o maior produtor, é o que recebe mais. Sozinho, soma 69,25% dos royalties estaduais, e seus municípios recebem 67,98% dos royalties municipais. O estado fluminense também é o maior receptor de participações especiais: 95% do total.
A divisão deve continuar, explicou Sérgio Gabrielli, porque consta dos contratos firmados pela União até hoje, na forma de concessão. Esses contratos não entrariam na discussão sobre novas regras de distribuição de recursos porque não poderiam mais ser mexidos. As alterações previstas pelo governo - de explorar petróleo pelo regime de partilha e não mais de concessão - valem apenas para os novos contratos, principalmente os previstos para novas reservas de pré-sal. Seria a distribuição dos royalties desses novos contratos que estaria em discussão no Congresso agora.
A informação foi comemorada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Para a senadora, a garantia de que os estados onde há exploração de petróleo passarão a receber ainda mais recursos por meio do aumento de lucro dos contratos já existentes fortalece o argumento em favor de uma divisão mais igualitária dos royalties dos pré-sal ainda a ser explorado.
Partilha x Concessão
Senador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP) voltou a questionar a decisão do governo de mudar o regime dos contratos de exploração de petróleo. Para ele, a partilha não seria lucrativa para os estados, mas apenas para a União. Seu estado, estimou, deverá deixar de ganhar cerca de R$ 10 bilhões por ano com a mudança de regras.
O presidente da Petrobras disse que a mudança será positiva para o país. Na concessão, continuou, a empresa interessada tem de pagar à União um bônus antecipado, calculado a partir de uma estimativa de lucro futuro daquele campo petrolífero. Se a exploração não der resultado, ainda assim a União terá recebido sua parte. Mas, se houver resultado, a União não receberá novos pagamentos. Este regime seria adequado para negócios de alto risco - como no caso da média mundial de exploração de petróleo em que, de cada quatro poços furados, só em um é encontrado petróleo.
No Brasil, destacou Gabrielli, a média de sucesso de novos poços é de 87%, o que elimina o risco do negócio. Assim, disse, será mais lucrativo para a União autorizar a exploração por meio do regime de partilha, em que a empresa repassa ao governo um percentual definido de seu lucro líquido, seja ele qual for.
Como as apostas do pré-sal são de lucro certo e cada vez maiores, aumentam também as receitas da União.
- Para o governo, dono da riqueza, é melhor a partilha do que a concessão. Concessão é bom no momento em que é preciso se capitalizar. Não é o quadro atual, Petrobras está capitalizada. Agora, com a economia estável e o país crescendo, o melhor é dividir os lucros - argumentou o presidente da Petrobras.
Fonte: Senado Federal - Agência Senado
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