Solução de Wellington Dias para os 'royalties' aguarda relator em comissão do Senado

   Encerrado o prazo para apresentação de emendas, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto com que o senador Wellington Dias (PT-PI) pretende resolver a polêmica a respeito da distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.   No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.   O valor arrecadado fica com o poder público.   Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores.   Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal .

   Em dezembro do ano passado, pouco antes de deixar o poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente projeto aprovado pelo Congresso que previa a divisão, entre todos os estados e municípios, dos lucros advindos da exploração do petróleo da camada pré-sal.   Os critérios de distribuição seguiriam os mesmos previstos nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).   O projeto transformou-se na lei 12.351/10.

   Em seguida, Lula enviou ao Legislativo uma proposta que destina 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.   No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.   O valor arrecadado fica com o poder público.   Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.   A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores.   Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. para estados produtores; 6% para municípios produtores; 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo; 44% para estados e municípios não produtores; e o restante - 22% - para a União.

   Insatisfeitos, em junho, governadores do Norte e do Nordeste pediram ao presidente do Senado, José Sarney, uma solução para o impasse.   Do contrário, articulariam suas bancadas para derrubar o veto presidencial, restabelecendo os critérios aprovados pelo Congresso. Sarney criou então criou uma comissão para negociar a distribuição dos royalties.

   Wellington Dias acredita que a melhor solução é seu projeto (PLS 338/11), que divide os royalties de acordo com os critérios de rateio previstos na lei aprovada em dezembro, ou seja, os mesmos aplicados na distribuição do FPE e do FPM.   A novidade é que o projeto de Wellington Dias destina aos estados produtores 26,25% da receita dos royalties, limitando contudo esse montante ao valor médio daquilo que esses estados receberam 60 meses antes de a lei entrar em vigor.   Pelos cálculos do senador, se esse rateio estivesse em vigor, caberia hoje aos estados produtores R$ 9 bilhões, valor que se tornará o teto de arrecadação para os próximos anos, caso seu projeto seja aprovado.

   Com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o senador afirma que os volumes previstos de produção de petróleo para os próximos anos são muito superiores aos atuais volumes explorados, o que contribui para que Estados e Municípios produtores não percam tantas receitas de royalties assim.

   O mesmo projeto determina que, separados esses 26,25% para os estados produtores, o restante da receita arrecadada com royalties será distribuído em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores.   Esses recursos, se aprovado o texto, terão destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para infraestrutura social e econômica e 30% para saúde, segurança e programas de erradicação da miséria.

   "Sabemos que o petróleo é um recurso finito.   Assim, a receita advinda de sua exploração deve ser aplicada em projetos que permitam um aumento permanente de riqueza, preparando a sociedade para quando o petróleo se exaurir" - argumenta o parlamentar.

   Em defesa do projeto, Wellington Dias afirma ainda que essa é a solução mais justa para o país, visto que os recursos do subsolo pertencem à União, portanto, a todo o povo brasileiro.

Fonte: Agência Senado