Conselhos profissionais poderão fixar critérios para diplomas de pós-graduação

  

Arquivo - Luiz Alves

Arantes: regras uniformes para diminuir a arbitrariedade

   A Câmara analisa o Projeto de Lei 791/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício da profissão.

   O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) . Hoje a validade dos diplomas atende apenas às exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem. Os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.

   O objetivo da proposta é estimular a uniformização de critérios no mercado de trabalho.   “Se já há concordância em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação.   Ora o título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, afirma o deputado.

   “Queremos contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade”, diz ainda.

Tramitação

   O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

   Projeto de igual teor (PL 7642/10) chegou a tramitar na Câmara em 2010, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Fonte: Congresso Nacional - Agência Câmara


Parabéns pelo projeto!  Hoje há cursos de pós-graduação que não aplicam provas, não exigem presença e permitem que o trabalho final seja feito em grupo.   Em contrapartida um aluno de mestrado ou doutorado de uma universidade federal, passa por incontáveis provas e testes, é obrigado a publicar artigos nacionais e internacionais, tem que dar aula na graduação, tem que apresentar projeto de pesquisa, é obrigado a produzir trabalhos, tem que escrever uma dissertação ou uma tese, tem que ler em outras línguas e no final é avaliado oralmente por uma banca (4 doutores) para saber se receberá ou não o título preterido!
Dr. Alberto C. Filho