Brasil analisa contraproposta da ONU sobre mar territorial

   O governo brasileiro ainda não decidiu se aceita a proposta da Comissão de Limites da Plataforma Continental, de aumentar em cerca de 700 mil quilômetros o mar territorial brasileiro, ou se reitera o pedido de 950 mil quilômetros quadrados, feito em 2004 depois de um extenso levantamento que durou 18 anos e custou cerca de R$ 100 milhões.

   “A proposta da Comissão (grupo da ONU encarregado de analisar demandas de países interessados em garantir soberania sobre a plataforma continental) está sendo estudada pelos técnicos brasileiros e a decisão ainda não foi tomada”, disse o oficial da reserva da Marinha Alexandre Tagore Medeiros de Albuquerque, atual presidente da Comissão e assessor técnico da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha brasileira.

   Ele disse que a tendência do grupo técnico que analisa a contraproposta da Comissão da ONU – embora seja presidente da comissão, ele não participou da análise deste caso – é de recusar a oferta da Comissão e refazer os argumentos técnicos para ter direito à área total pretendida inicialmente.

   “Mas claro que tudo depende da decisão política, que pode ser diferente”, afirmou.

Se aceito, o pedido brasileiro vai elevar para quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados o mar territorial brasileiro, quase metade do território terrestre do país.

   A Marinha cunhou a expressão “Amazônia azul”, para designar a área, de potencial científico e econômico ainda desconhecido devido à falta de estudos sobre o mar.

   “O Brasil não conhece o mar.   Ainda é visto como fonte de lazer e de pesca, apenas.   É preciso investir para aprofundar o conhecimento sobre o mar”, diz o comandante reformado da Marinha Antonio José Teixeira.

Outras propostas

   Desde que foi criada, além da proposta brasileira, a Comissão já analisou as reivindicações da Rússia e da República da Irlanda.

   Estes países também já receberam os relatórios da Comissão com as contra-propostas, aceitando parcialmente a área reivindicada.   Até agora, nenhum país enviou a resposta concordando com a área oferecida ou reafirmando o pedido original.

   Austrália e Nova Zelândia, com interesse na Antártida, enviaram os estudos à Comissão com pleitos similares mas pediram que as propostas ficassem apenas arquivadas e não fossem analisadas por enquanto.

   O Tratado da Antártida, firmado em 1961, renovado em 1991 e revisado em 1998, congelou até 2048 as pretensões territorialistas.

   De acordo com o comandante Tagore, o interesse desses países é marcar posição e ter os estudos já prontos se um dia os acordos internacionais forem alterados para permitir a exploração comercial da Antártida.

   Foram enviados também para análise da Comissão os pedidos da Noruega, França (referentes ao departamento ultramarino de Guiana Francesa e à possessão de Nova Caledônia) e um pedido conjunto da Espanha, França, Irlanda e Reino Unido no golfo da Biscaia, no norte da Espanha.

'Balão de ensaio'

   Em outubro do ano passado, o jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem afirmando que o governo britânico também está planejando entrar com um pedido de plataforma continental em ilhas britânicas próximas à Antártida, mas até agora o pedido não foi oficializado, de acordo com o presidente da Comissão.

   A reportagem provocou grande polêmica entre os países que têm base na Antártida, já que o Tratado não permite soberania sobre nenhuma área, mas a percepção é de que se trata de um “balão de ensaio” lançado para ver a reação dos outros países.

   Existe uma incerteza jurídica, de acordo com especialistas brasileiros, sobre os limites entre a Convenção da Onu sobre o Direito do Mar e o Tratado da Antártida se houver uma intersecção das zonas atingidas por eles.

   O entendimento dos países não territorialistas, como o Brasil, é que o limite para a reivindicação de território é o paralelo S60, onde começa o território da Antártida, até o pólo sul.

   Qualquer modificação no Tratado da Antártida tem que ser feito durante as reuniões anuais do grupo.  A próxima ocorre em São Petesburgo, na Rússia, em maio.

  “Vamos ver se eles se manifestam, porque às vezes saem algumas notícias que não são confirmadas pela chancelaria”, afirmou o comandante Eron de Oliveira Pessanha, encarregado da Divisão de Operações do Programa Antártico Brasileiro.

Fonte: Inesc
Matéria de 2008