CREA-RJ repudia declarações de Moreira Franco

O CREA-RJ vem a público manifestar o seu repúdio à declaração irresponsável do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, que responsabilizou a má qualidade dos projetos elaborados pelos engenheiros brasileiros pelo atraso das obras de modernização dos aeroportos brasileiros.

Ora, a Engenharia Nacional foi o pilar de um ciclo de desenvolvimento iniciado na primeira metade do século XX que mudou a face do país, dotando-o de uma infraestrutura industrial e logística relativamente moderna e sofisticada. Esse reconhecido know-how tecnológico nacional em obras de envergadura poderia estar sendo aproveitado com mais inteligência. O aconselhável seria gastar mais tempo no planejamento das obras e executá-las de modo rápido.

Agora, em nome da urgência, muitas das obras para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016 podem ter a sua qualidade comprometida pela falta de projeto executivo. Abre-se, assim, a possibilidade de empresas serem contratadas sem cumprirem as etapas essenciais que asseguram a qualidade de qualquer serviço ou empreendimento.

Ao atacar os engenheiros brasileiros, o ministro Moreira Franco deseja, no fundo, ocultar os grandes vilões dos atrasos na execução de obras: os administradores responsáveis, como o ministro, que sabe muito bem que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo em 2007, ou seja, com tempo mais do que suficiente para não deixar tudo para a última hora. O que o ministro está tentando é tapar o sol com a peneira.

Assim em defesa da Engenharia Nacional e a fim de repor a verdade dos fatos, o CREA-RJ vê-se obrigado a prestar os seguintes esclarecimentos.

– O Brasil ficou conhecido em todo o mundo pela capacidade de realizar projetos de alta competência técnica, que tiveram papel estratégico na construção de uma infraestrutura industrial e logística ampla e moderna.

– Mesmo com a recessão da chamada década perdida – 1980–, a Engenharia Nacional não perdeu a sua pujança, embora tenha ficado ociosa pela falta de um projeto endógeno de desenvolvimento.

– Com a retomada, nos últimos anos, de uma estratégia de investimentos de longo prazo, seria necessário superar o gargalo da falta de planejamento na área pública para o pleno aproveitamento da nossa capacidade técnica.

– Não por acaso, o CREA-RJ vem alertando há algum tempo que o processo de contratação de obras para programas públicos de investimentos se depara com problemas que podem se transformar em armadilhas no caminho do desenvolvimento brasileiro.

– As licitações para empreendimentos em qualquer área precisam ser planejadas com antecedência para evitar, por exemplo, que uma exceção da lei, a urgência, transforme-se em regra. Esse artifício foi usado na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2011, que excluiu as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei das Licitações (8.666).

– Mesmo quando não há urgência, muitos editais aceitam projetos básicos em detrimento de projetos executivos e terminam por privilegiar o critério do menor preço. Isso pode não apenas comprometer a qualidade da obra, como encarecê-la durante o processo de execução. O mais grave é que, como o projeto básico tem se mostrado insuficiente para prever todos os eventos de uma obra, são comuns os chamados aditivos contratuais, que podem elevar o custo total do empreendimento em até 25% , de acordo com estudos do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

– Lamentavelmente, as obras relacionadas aos megaeventos padecem dessa incompetência e da inaptidão para o planejamento do poder público, que, ao que parece, vem afetando especialmente a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

– Um estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) sobre a situação dos 16 aeroportos das cidades-sede critica o acúmulo de obras em 2012 e 2013. O mais surpreendente, no entanto, é que o levantamento mostra que a necessidade de ampliação da infraestrutura aeroportuária é bem anterior às exigências de obras derivadas da realização de megaeventos esportivos no país.

– Portanto, se muitos aeroportos brasileiros estão operando no limite ou acima dele, e se a qualidade do atendimento da demanda cairá durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a culpa não é dos engenheiros brasileiros, mas da absoluta incapacidade do poder público realizar um planejamento adequado dos investimentos em infraestrutura no país.

Atraso

Embora reconheçamos que o atual governo botou o país em outro patamar de desenvolvimento, tirando milhões de brasileiros da miséria e da pobreza, elevando a taxa de emprego, controlando a inflação e nos situando como a sétima economia do mundo, há que se dizer, também, que, no caso específico da Copa do Mundo e suas obras, tivemos tempo suficiente para nos preparar adequadamente.

Os mesmos engenheiros que, segundo o ministro, fazem projetos ‘muito ruins”, são requisitados no mundo todo para, junto com as nossas empresas de engenharia, trabalharem em obras grandiosas, em todos os continentes. Não é exagero afirmar que a engenharia brasileira é considerada, atualmente, uma das melhores do mundo.

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Fonte: Crea-RJ

Deixo registrado que minha opinião difere do conselho no que tange os itens progresso, fim da miséria, crescimento do emprego e controle da inflação.   Todos esses itens a meu ver são maquiados e se há algum mérito, este é devido a governos anteriores.   Mas concordo que nossa engenharia é uma das melhores do mundo e que nosso problema é administrativo e político e nunca técnico.

Engº.Alberto Cohen Filho