Só 5% das obras para a Copa de 2014 estão concluídas, diz governo.

   Balanço divulgado nesta quarta (23) pelo governo federal revela que apenas 5% das obras para a Copa do Mundo de 2014 foram concluídas.  Entram no cálculo obras de estádios, mobilidade urbana e infraestrutura, como portos e aeroportos.  Esses projetos terminados equivalem a 1% do investimento total previsto para o Mundial, que é de R$ 27,1 bilhões, de acordo com o governo

   Os dados mostram que 41% das obras nem começaram - dessas, 9% tiveram a licitação concluída, 17% estão em processo de licitação e 15% ainda estão em fase de elaboração do projeto.

   Segundo técnicos, os dados são do fim de abril e têm defasagem de aproximadamente um mês.

   De acordo com o governo, os estádios estão dentro do cronograma, e as obras de mobilidade urbana e infraestrutura "avançaram".

   O balanço mostra que oito dos 12 estádios em construção para a Copa do Mundo não concluíram 50% da obra.

   O estádio mais atrasado é o de Curitiba, com 11% de execução.   O de Porto Alegre concluiu 20%.   Dois estádios previstos para a Copa das Confederações, que acontece em junho de 2013, ainda não alcançaram 50% da execução - o do Rio de Janeiro (45% de obras concluídas) e o de Recife (33%)

   O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que apresentou o balanço das obras, se mostrou otimista com as obras dos estádios.  "O conjunto das obras guarda completa sintonia e compatibilidade com os prazos de entrega", disse o ministro, ressaltando que visitou as obras recentemente.

   O ministro afirmou que o governo tem um olhar "otimista" sobre o andamento das obras. "Achamos que as obras estarão prontas dentro do prazo de entrega, que é antes da Copa de 2014."

   Pela estimativa do governo, apesar dos atrasos, todos os empreendimentos serão entregues para a Copa do Mundo.   A maioria das obras (52%) ficará pronta em 2013.   Em 2011 foram entregues 10% dos empreendimentos, em 2012 ficarão prontos 22% das obras. No ano da Copa, em 2014, serão entregues 16% dos empreendimentos, de acordo com o governo.

Fifa
   Na terça-feira (23), o presidente da Fifa, Joseph Blatter, voltou a cobrar o Brasil.   "O Brasil não é um país pobre.   É a sexta maior economia do mundo.   Tem ativos. Eles sabem o que precisam fazer.   Mas não estão fazendo o trabalho no tempo certo."

   Durante a apresentação do balanço das obras da Copa, o ministro Aldo Rebelo comentou as declarações do presidente da Fifa.   "O Brasil é um país democrático.   Estamos abertos a recepcionar críticas dos nacionais, porque não recepcionaríamos críticas dos estrangeiros?", disse.

   Segundo Rebelo, "o Brasil tem um desafio muito importante para ficar discutindo publicamente com dirigentes responsáveis pela organização da Copa."

Mobilidade urbana
   Ainda de acordo com o balanço divulgado pelo governo, entre as obras de mobilidade urbana, o percentual de empreendimentos ainda não iniciados é de 45%, o que representa 39% dos recursos destinados ao setor.   Dos empreendimentos em mobilidade urbana, 55% estão em andamento.

Aeroportos
   Segundo o governo, dos 31 empreendimentos previstos nos 13 aeroportos que serão usados na Copa, 13 ainda não tiveram as obras iniciadas; outros 13 estão em obras e 5 foram concluídos.

   Os investimentos previstos nas obras dos 13 aeroportos somam R$ 7,4 bilhões, sendo que R$ 3,6 bilhões são provenientes do setor privado.   Apenas 3% dos recursos previstos foram executados.

Porto
   A principal obra do setor de portos, o píer do Rio de Janeiro, só deve ser entregue às vésperas da Copa.   O empreendimento, que corresponde a um terço do valor total previsto para o setor, só deve ficar pronto em maio de 2014.   O terminal é considerado importante para a recepção de turistas na cidade.

   O secretário especial de Portos, Leônidas Cristino, admitiu a possibilidade de a obra atrasar, mas informou que já existe um "plano B".

   "Se por acaso não tiver condições de construir os quatro berços, construiríamos apenas um 'I', com dois berços", disse o secretário, que avalia a possibilidade de se utilizar o cais antigo da cidade para receber navios com turistas.

   Pelo projeto original, o pier em formato de Y servirá para receber até seis navios que atuem como "hotéis flutuantes".

Fonte: G1

Desejo a todas as mamães um excelente dia.   Feliz dia das mães

Doutor é quem faz Doutorado

No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor. 

A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I. 

Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos. 

Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever. 

Pois bem! 

Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?"). 

1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca! 

2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet. 

3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final! 

4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais). 

A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto. 

Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre. 

Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal). 

Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição. 

Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?! 

A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes". 

Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta. 

Senhores. 

Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.

A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados. 

Falo com sossego. 

Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade. 

Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado. 

Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes. 

Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem. 

E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98. 

Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto. 

Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial: 

www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm 

Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação. 

Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então. 

PROF. DR. MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA , 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil. 


Fonte: JusBrasil

Shabat shalom a comunidade judaica francesa

   






   Mais do que o povo judeu guarda o Shabat é o Shabat que guarda o povo judeu.  Não existe demonstração maior de emuná (fé) do que cumprir os preceitos da Torá e o Shabat é um dos mais importantes.   O povo judeu recebeu este presente, que é uma verdadeira fonte de benção, já que como todas as pessoas trabalham, estudam, cuidam dos filhos e da casa a semana toda, no Shabat você para de fazer estas atividades e se dedica à você, ao seu lado espiritual. Assim, ganha-se força para retomar a vida após o Shabat.   Participem de uma refeição de Shabat, rezem nas diversas sinagogas espalhadas pelo mundo e aproveitem a oportunidade que D`s nos deu.   Que a vela que cada mulher judia acender hoje leve luz e elevação para a alma dos judeus franceses que foram assasinados covardemente na França. 


Shabat Shalom!

Fonte: Fierj Federação Israelita

    O episódio que ocorreu nesta semana na França foi um ato de total ignorância, irracionalidade e ódio descabido.     Faço votos que a comunidade judaica francesa tenha paz e que as autoridades francesas saibam combater com eficiência o crescente antissemitismo.

Engº. Alberto Cohen Filho

Sociedade espera que a Câmara seja mais transparente e interativa em 2023

Pesquisa realizada pela Câmara mostra ainda que a sociedade espera um controle mais efetivo do uso dos recursos públicos e a revisão de leis desatualizadas que "entulham" o ordenamento jurídico.

A sociedade espera que a Câmara dos Deputados daqui a 10 anos seja mais transparente, acessível e interativa, permitindo que os cidadãos manifestem-se e sejam ouvidos. Além disso, a sociedade quer que o processo legislativo seja modernizado e que o trabalho de fiscalização que compete ao Poder Legislativo seja mais eficiente.

São esses os principais resultados da pesquisa “A Câmara que queremos em 2023”, realizada pela Diretoria Geral da Casa, com 1.008 pessoas, entre outubro e novembro do ano passado. Foram entrevistados 360 servidores; 44 deputados; 29 especialistas, incluindo cientistas políticos, jornalistas e economistas; e 575 cidadãos, que responderam voluntariamente à enquete disponível na internet.

O objetivo da pesquisa foi, essencialmente, orientar o planejamento estratégico da Casa, para a gestão de longo prazo. “Queríamos ter uma base para esse planejamento de longo prazo, ancorada na opinião do cidadão”, afirma o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira. Ele lembra que, em 2023, o Parlamento brasileiro completará 200 anos.

Transparência e interação
O diretor-geral destaca que a Câmara já possui diversos canais de comunicação com o cidadão, como o portal na internet, a TV, a rádio, o jornal e as redes sociais. Já possui também vários canais de interação com a sociedade. Segundo ele, isso é feito, por exemplo, por meio Disque Câmara (0800-619619); da Comissão de Legislação Participativa, onde o cidadão pode sugerir projetos de lei; e pelo portal e-Democracia, que permite ao cidadão debater e propor emendas a propostas.

“A pesquisa indica que precisamos aprimorar esses canais, mas também promover a educação política, para que a interação seja cada vez mais qualificada”, afirma Teixeira. “O cidadão tem que entender o papel do Poder Legislativo, como funciona o processo legislativo, como são elaboradas as leis”, complementa.

Para aproximar a Câmara da sociedade, o professor João Paulo Peixoto, do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília (UnB), destaca que deve haver um relacionamento mais estreito entre o eleitor e deputado. “O eleitor não pode perder o parlamentar de vista durante o exercício do mandato”, disse. De acordo com o professor, o eleitor deve manter contato com o deputado, seja por e-mail, por telefone, pessoalmente ou por carta, para que o parlamentar possa efetivamente conhecer a opinião da população.

Fiscalização e leis efetivas
Conforme a analista legislativa Rejane Xavier, responsável pela realização da pesquisa, a enquete também revelou que a sociedade espera da Câmara um controle efetivo do uso dos recursos públicos, seja por meio de ações de caráter preventivo como de caráter punitivo. Os entrevistados também manifestaram a expectativa de que os trabalhos legislativos sejam mais eficientes. Espera-se que sejam criados mecanismos para a revisão das leis e para a revogação daquelas que não tenham mais sentido ou eficácia e que “entulham” o ordenamento jurídico.

“Fundamentalmente a sociedade espera da Câmara leis que reflitam a realidade, que não sejam descoladas do que acontece de fato no Brasil e que não sejam inaplicáveis”, afirma Peixoto. De acordo com o professor, os cidadãos esperam que a Câmara aprofunde o seu papel de legislar, fiscalizar e debater os grandes temas de interesse nacional.

Luiz Alves

População quer ser ouvida pelos parlamentares.

Ética e trabalho
Rejane Xavier explica que alguns temas surgiram na pesquisa sem relação direta com as questões propostas. “Ética, honestidade, trabalho são valores que a população gostaria de encontrar na instituição e nos seus representantes”, diz a pesquisa. Na enquete, houve diversas menções espontâneas ao combate à corrupção, à ficha limpa e ao voto aberto entre as expectativas da população para a Câmara em 2023.

Conforme a pesquisadora, outra conclusão da enquete é de que a população deseja a presença dos parlamentares em Brasília. “Segundo a visão predominante, é aí que deve se concentrar o trabalho dos deputados”, explica. Identifica-se “trabalho” com expediente no espaço físico da Câmara, em Brasília, e especialmente no Plenário.

“Atividades fora de Brasília não são vistas como trabalho, segundo os cidadãos”, complementa. Para Rejane, as respostas mostram um desconhecimento, por parte da população, das múltiplas dimensões do trabalho parlamentar.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova subvenção a bancos para financiamentos destinados a deficientes

14/03/2012 20:21

União poderá destinar R$ 25 milhões por ano para viabilizar empréstimos com juros mais baixos a pessoas com deficiência que comprarem bens e serviços de tecnologia assistiva, como cadeiras de roda e carros adaptados.

J. Batista

Mara Gabrilli destacou que ainda falta uma mudança de cultura para inclusão social dos deficientes.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 550/11, que permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas com deficiência). A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), será analisada ainda pelo Senado.

Esses bens e serviços ampliam ou proporcionam habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência e o acesso a canais de comunicação.

A subvenção será paga na forma de equalização de juros e é limitada a R$ 25 milhões ao ano. Essa equalização corresponde à diferença entre o encargo total do tomador do financiamento e o custo de captação dos recursos, somado à remuneração do banco.

A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013.

Uma das mudanças feitas pela relatora prevê que os R$ 25 milhões de subvenção poderão ser aumentados nos orçamentos federais dos próximos anos.

Segundo a relatora, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.

Convenção da ONU
Na apresentação de seu parecer, Mara Gabrilli fez um retrospecto da luta pelas pessoas com deficiência nos últimos 50 anos, destacando que na década de 90 muitas leis surgiram no mundo prevendo direitos, mas eram pouco eficientes para garantir a emancipação e a participação dessas pessoas como protagonistas de sua história.

“Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social”, afirmou.

A relatora, que é tetraplégica em decorrência de um acidente de carro, já exerceu o cargo de vereadora da cidade de São Paulo e foi titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do mesmo município.

Renda
Segundo dados do Censo 2000, 63% das 24,6 milhões de pessoas com deficiência recebem até um salário mínimo e 13,5% têm menos de 19 anos. Há ainda grande parte dos deficientes que são dependentes dos familiares devido à gravidade de sua deficiência.

Em razão disso, a MP fixa em dez salários mínimos o limite de renda mensal do tomador do empréstimo, o que permitirá a compra pelos pais ou responsáveis.

Para o Banco do Brasil, portaria do Ministério da Fazenda (32/12) fixou a taxa do financiamento em 8% ao ano e o prazo de pagamento em 60 meses, com taxa zero de abertura de crédito.

Divulgação de dados
Mara Gabrilli atribuiu nova obrigação ao Ministério da Fazenda, que deverá divulgar, anualmente, informações sobre a subvenção econômica concedida. Entre os dados, terão de constar os valores totais da subvenção e das operações, além da quantidade de financiamentos por banco e estado.

Na definição da taxa de juros e demais encargos, o ministério deverá levar em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa.

Lista de bens
A lista de bens e serviços foi definida pela Portaria Interministerial 31/12, assinada pelos ministros da Fazenda; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Entretanto, outra mudança feita no projeto de lei de conversão é a previsão de que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que contarão com o benefício.

O Conade faz parte da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é um órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.

A portaria define que poderão ser comprados com financiamento, por exemplo, equipamentos para adequação postural e mobiliário, como mesa regulável com ajustes de altura e inclinação e acessórios para apoio de monitor, livro, teclado, mouse etc.

Também poderão ser adquiridos cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas, lupas eletrônicas portáteis e de mesa, o software OCR (usado por cegos e surdocegos) e softwares de comunicação alternativa (para usar o computador como ferramenta de voz).

Entre os serviços passíveis de financiamento está a adaptação de veículo automotor e de residências.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Íntegra:

• MPV-550/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

Fonte:

'

MP transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio

A Câmara analisa a Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

A regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai. Nessa hipótese, a propriedade do imóvel comum será transferida para o homem. Também ficam de fora da mudança prevista na MP as casas do programa cuja aquisição tenha envolvido recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, por essa razão, possuem regras próprias.

O texto também permite que as mulheres de todas as faixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. A medida já existia, mas era limitada às mulheres chefes de família, com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.

Adequações
A MP faz ainda alterações pontuais em regras dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, principalmente para adequar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as operações vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas operações são para as faixas de renda até R$ 1.395 e são subsidiadas.

Calamidades
A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.

Saneamento
Outro dispositivo da MP permite ainda que concessionários de saneamento básico que tenham convênios de prazo indeterminado ou que estejam com prazo de concessão vencido recebam recursos do PAC para o setor. Pelo texto, ao serem contemplados com recursos públicos, essas entidades e os municípios deverão se comprometer a cumprir as exigências da Lei 11.445/07, que prevê entre outras exigências estudo de viabilidade, plano de saneamento e normas de fiscalização.

Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 23 de abril.

Reportagem – Marcello Larcher 
Edição – Marcelo Oliveira

email recebido da Agência Câmara de Notícias.